Uma decisão recente da Justiça Federal reconheceu o direito de uma mulher receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo após o pedido ter sido negado pelo INSS.
O caso envolvia não só a incapacidade para o trabalho, mas também situações de violência doméstica, vulnerabilidade social e ausência de renda.
O juiz aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, destacando que a concessão do benefício é fundamental para romper ciclos de abuso e garantir dignidade à mulher.
O BPC é um direito de pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade. Se você ou alguém que conhece passa por situação parecida, busque orientação jurídica e apoio especializado.

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Este conteúdo tem caráter informativo. Consulte um advogado para orientação específica.
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Fonte Legal:
Benefício de Prestação Continuada (BPC) — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero — CNJ