Empregador é condenado a indenizar família de adolescente morto em serviço irregular. Entenda o caso julgado pelo TRT-15:

Fatos:

• Adolescente de 16 anos contratado sem CTPS como auxiliar de calheiro (atividade proibida para menores).
• Morreu eletrocutado no 2º mês de trabalho, sem treinamento ou EPIs.

Decisão:
▸ Reconhecimento do vínculo empregatício.
▸ Pagamento de R$ 500 mil por danos morais à família.
▸ Recolhimento de FGTS + verbas rescisórias.

📌 Lembrete:
Trabalho infantil em condições perigosas é crime (Art. 227 da CF/88 e ECA).

Fonte: TRT-15 (Processo 0011441-71.2024.5.15.0073). Este conteúdo é informativo. Para denúncias, consulte o MPT ou um advogado.

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