Vale-Transporte: Você sabe que pode recusar?

Gestante não informou a gravidez na contratação?

Gestante não informou a gravidez na contratação? TEM DIREITO À ESTABILIDADE!⚖ Entenda o caso julgado pelo TST:•Funcionária engravidou após ser contratada.•Empresa tentou demitir ao descobrir.•Decisão: Estabilidade garantida, mesmo sem aviso prévio!📌 Base legal:▸ Artigo 10º, II, b, do ADCT (Constituição).▸ Jurisprudência do TST (Processo nº RR-1000-18.2020.5.04.0038).⚠ Importante:A gestante só perde a estabilidade se:•Cometer falta grave.•Renunciar…


